A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, defendeu esta terça-feira, em Luanda, a revisão da legislação para tornar crime os casamentos infantis e a gravidez precoce, defendendo que a idade mínima para contrair matrimónio seja fixada nos 18 anos, sem qualquer tipo de excepção. O apelo foi lançado durante a sessão de abertura da reunião do Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP), onde sublinhou o papel das deputadas na construção de políticas inclusivas, na promoção dos direitos humanos e no reforço da igualdade de género no país.
No seu discurso, Carolina Cerqueira começou por homenagear a falecida deputada Emiliana Nhenho, que descreveu como uma figura corajosa, dedicada e humilde, lembrada pela defesa firme das mulheres e pela coerência com os seus princípios políticos.
A líder do Parlamento saudou igualmente as novas responsáveis do GMP, recentemente eleitas, destacando o carácter democrático do processo e a importância de fortalecer a presença feminina nos espaços de decisão. Para a deputada, a conjuntura mundial é marcada por desafios complexos, exigindo maior vigilância e intervenção das mulheres parlamentares perante fenómenos que afectam sobretudo as comunidades vulneráveis.
Entre as preocupações elencadas, apontou a violência baseada no género, o aumento de casos de abusos contra menores e a persistência dos casamentos precoces — situações que, afirmou, atentam contra a dignidade humana e os valores éticos e familiares que sustentam a sociedade angolana. Carolina Cerqueira alertou que a falta de acção legislativa pode criar um vazio legal que impede a prevenção e a punição destes crimes, reforçando que cabe ao Parlamento assegurar mecanismos de protecção eficazes para crianças e adolescentes.
A Presidente da Assembleia Nacional recordou ainda a sua intervenção na Conferência sobre a Erradicação do Casamento Infantil e Gravidez Precoce, realizada a 6 de Fevereiro, onde defendeu a necessidade de alinhamento regional no seio da SADC para a adopção de uma lei-modelo capaz de harmonizar políticas e reformas jurídicas. Sustenta que tal instrumento permitirá trocar experiências e estabelecer princípios comuns entre os Estados da região, criando bases sólidas para eliminar os casamentos infantis e garantir a protecção plena das meninas.